Para coibir o crime de sonegação previdenciária, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou proposta que altera o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1990) e aumenta a pena. O Projeto de Lei 4218/19 prevê reclusão de cinco a dez anos, e multa quando o empregador que deixar de repassar à Previdência Social e a dívida alcançar mais de dez salários mínimos no ano fiscal.
Essa é uma medida que visa proteger o trabalhador e garantir todos os direitos trabalhistas, para aqueles que têm o INSS descontado e na hora de requerer a aposentadoria, descobre que a empresa não repassou para a Previdência o valor já pago pelo empregado.
De acordo com o parlamentar, enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que deixam de ser repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do Governo Federal.
Jesus Sérgio salienta que a maior parte dessa dívida está concentrada em poucas empresas que estão em atividade. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.
Na lista das maiores devedoras da Previdência, há gigantes como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em fevereiro de 2018.
“Empresas que lucram na casa dos bilhões por ano, deixam de pagar à Previdência Social prejudicando milhões de brasileiros que agora fazem sacrifícios enormes na reforma”, assinala o deputado.
O projeto tramita em conjunto com o PL 7321/10 e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será analisado pelo Plenário da Câmara.
