Rio Branco é a primeira cidade brasileira a criar o Estatuto Municipal de Inclusão Digital. A Lei, de autoria do vereador Artêmio Costa, foi sancionada nesta segunda-feira, 9, pela prefeita Socorro Neri. O Estatuto tem por objetivo proporcionar o acesso, capacitação e replicação do conhecimento na área de Tecnologia da Informação para todos os cidadãos rio-branquenses.
“A ideia é que todas as pessoas, principalmente as de baixa renda, possam ter acesso às informações, facilidades e todos os benefícios que a tecnologia pode proporcionar”, destacou a prefeita. Ainda de acordo com ela, é preciso incentivar a inclusão digital como oportunidade de crescimento do conhecimento, de criação e exposição de ideias inovadoras, além do incentivo para que milhares de jovens tenham a oportunidade de transformação das suas vidas.
“Uma pessoa que está incluída no mundo digital é capaz de desenvolver capacidades e potencialidades para melhorar suas condições de vida a partir do maior aproveitamento destas ferramentas de informação e comunicação”, enfatizou.
O vereador Rodrigo Forneck, líder da prefeita na Câmara, representou o vereador Artêmio Costa no ato de sanção da lei e ressaltou que cidadania é a palavra que melhor define o Estatuto. “O vereador Artêmio foi muito fez quando propôs essa lei e foi acompanhado por todos os vereadores de Rio Branco. A gente acredita que nesse momento, principalmente a juventude, precisa cada vez mais de oportunidades que podem ser alcançadas com a inclusão digital”.
O juiz Giordane Dourado, entusiasta da iniciativa, lembrou que em 2014 no governo da então presidente Dilma Rousseff, o Brasil foi um dos primeiros países a criar o Marco Civil da Internet. O documento, uma espécie de Constituição do mundo digital brasileiro, determina os direitos dos usuários de internet, e define regras para as empresas que atuam no mundo digital. Com Marco Civil da Internet, o Brasil virou referência mundial em democratização da rede. “Esse documento revolucionou a forma como nós acessamos e tratamos a internet, agora, no fim de 2019, Rio Branco dá uma lição para o Brasil com a Criação do Estatuto Municipal da Inclusão Digital que é exatamente o que vem concretizar o que determina o Marco Civil: que todos possam se conectar a esse ambiente digital, possam ter Educação e empreender utilizando essa moderna tecnologia da qual nós nos tornamos dependentes, ninguém faz nada hoje sem internet”, finalizou.