O pagamento dos pensionistas e aposentados do Acreprevidência este mês gerou um déficit de R$ 48 milhões aos cofres públicos no Acre. A situação é cada vez pior, segundo a secretária da Fazenda, Semírames Dias.
“Ontem [quarta-feira, 29] realizamos uma reunião extraordinária com todos os secretários de Fazenda para tratar sobre a crise fiscal que estamos passando. Vamos pagar os salários, porém, cada vez com maior responsabilidade para não comprometer ainda mais as Finanças do Estado. O déficit previdenciário passou da casa de R$ 48 milhões esse mês de janeiro”, disse.
A situação financeira no mês de janeiro ficou ainda mais apertada para o Estado por que o Acre perdeu quase R$ 40 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), se comparado ao mesmo período do ano passado.
O valor repassado ao Acre foi de R$ 233,4 milhões, ante R$ 260 milhões depositados em janeiro de 2019. Porém, segundo a secretária, não houve queda na arrecadação neste mês de janeiro, ou seja, o repasse está “normal”.
“O que apuraram preliminarmente é que a segmentação dos dois últimos decêndios de dezembro do IR e IPI ainda não estavam disponíveis no site, e eles impactam na primeira cota de janeiro, então, o que puderam dizer preliminarmente foi que houve um crescimento atípico em janeiro/2019, decorrente de uma compensação positiva muito elevada de IRPJ na base de arrecadação do FPE que não se repetiu esse ano. Esta situação fora da curva de 2019 não se repetiu agora em janeiro de 2020. O FPE de janeiro/2020, nessa compreensão, está normal”.
Ainda de acordo com Dias, o Refis do governo Michel Temer, em 2018, impactou nos impostos da base do FPE do ano seguinte. Isto também pode ter contribuído para a queda no repasse.
“Estamos aguardando a confirmação dos números, mas a explicação preliminar é a concorrência do aumento de arrecadação na base somado a compensações positivas nos decêndios da transferência. Estamos aguardando mais detalhes”.
Os quase 40 mil servidores do Estado estão com o pagamento garantido para esta sexta-feira, 31. Serão injetados mais de R$ 264 milhões. (Informações ac24horas)