Com o objetivo de construir a estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, um projeto de lei da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) propõe a extinção do Parque Nacional Serra do Divisor. No lugar da Serra do Divisor, deverá ser criada uma Área de Proteção Ambiental (APA), que permite propriedades privadas e atividades agrícolas de baixa degradação ambiental, como criação de gado em pastos menores para pequenos produtores, entre outras atividades.
A informação é destaque em matéria jornalística da Folha de S. Paulo. A reportagem traz críticas de especialistas de que a transformação de um parque nacional tão exuberante como a Serra do Divisor, para virar uma Área de Proteção Ambiental, vai inviabilizar a preservação ambiental no local. Dados históricos revelam que as APAs são os tipos de unidades de conservação mais desmatadas na Amazônia.
O Parque Nacional Serra do Divisor possui uma área de 837 mil hectares. Foi criado em 1989 e se estende pelos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves. É considerado o local de maior biodiversidade da Amazônia.
A deputada Mara Rocha, por meio de nota oficial, afirmou que a estrada é um dos maiores projetos de integração entre o Acre o Peru, idealizada de longa data no Estado. As mudanças propostas no Projeto seriam uma forma de construir a estrada da cidade do Juruá em linha reta, a 220 km, diretamente para a cidade peruana.
De acordo com a parlamentar, o parque “impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes”, por isso, é necessário fazer a reclassificação da área.
A estrada tem apoio irrestrito do Governo Federal. Em novembro do ano passado, inclusive, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informou que estão sendo realizados estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a obra. No entanto, por ora, houve apenas reconhecimento da área da rodovia, incluindo um tipo de levantamento topográfico. Se o projeto for aprovado, as obras devem ser executadas pelo Dnit e acompanhadas pelo Imac.
Do lado peruano, a estrada Cruzeiro do Sul – Pucallpa é vista como de grande potencial. Estaria sendo até organizado um encontro empresarial binacional sobre o assunto em Pucallpa, com convites a serem enviados por autoridades peruanas ao presidente Jair Bolsonaro.
Diminuição na Resex Chico Mendes – Além da Serra do Divisor, o projeto de lei de Mara Rocha também afeta a Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. As alterações são no sentido de diminuir a reserva para regularizar áreas hoje consideradas “ilegais” de pecuária nela.
A diminuição na resex é consequência de uma reunião que Mara Rocha ajudou em uma agenda com o ministro Meio Ambiente, Ricardo Salles, em novembro do ano passado. O ministro recebeu uma comitiva de produtores rurais, supostos “infratores ambientais” da reserva, alegando que estariam recebendo autuações. Após o encontro, o ICMBio suspendeu ações fiscalizatórias na unidade.
