O Governo Federal está elaborando um projeto de lei que prevê a exploração de terras indígenas. A proposta, que está na Casa Civil, autoriza a mineração ampla nessas áreas, além da possibilidade de construção de hidrelétricas, exploração de petróleo e gás.
O projeto ainda permite o exercício de atividades econômicas, pelos índios em suas terras, como agricultura, pecuária e turismo. No caso da agricultura, especificamente, a proposta permite que o governo torne possível o cultivo de geneticamente modificados, exceto em unidades de conservação.
Segundo mapa divulgado pelo O Globo, o Acre pode entrar na rota da mineração. Além de Rio Branco, Porto Velho, Manaus, Boa Vista, Macapá, Itautuba, Belém, dentre outros, também aparecem na rota de uma possível exploração.
No Amazonas, por exemplo, há uma grande concentração de gás natural e petróleo. Já em Porto Velho, os minerais que predominam são o estanho e o tântalo.
Hoje, a Constituição autoriza a exploração mineral em terras indígenas desde que seja regulamentada, o que ainda não foi aprovado. Ainda conforme a proposta, os indígenas serão sempre consultados, mas não poderão impedir as atividades. O governo irá compensar financeiramente a exploração econômica.
Os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Justiça, Sérgio Moro, defendem que a não regulamentação da atividade gera consequências danosas ao país. Isto porque, segundo eles, não há pagamento de compensações financeiras e tributos, além da ausência de fiscalização do aproveitamento dos recursos, risco à vida, à saúde, aos costumes e tradições indígenas.
Por outro lado, a proposta do governo para mineração tem enfrentado resistência, sobretudo por ambientalistas e por causa de uma possível repercussão internacional.
Hoje, há 462 terras indígenas regularizadas, que representam 12% do território nacional. Porém, os garimpos ilegais em algumas dessas terras é um problema antigo e já conhecido pelas autoridades. Em Rondônia, por exemplo, há exploração irregular de diamantes na terra dos cinta-larga, e de ouro em áreas yanomami, em Roraima. (Com Informações de O Globo)
