O projeto de lei que quer modificar a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Serra do Divisor, localizada no Vale do Juruá, no interior do Acre não agradou grande parte da população.
Em quatro dias, o abaixo assinado criado pelo engenheiro florestal Lucas Matos, já tem mais de 11 mil assinaturas. Segundo o jovem, o local possui inúmeras cachoeiras, montanhas, trilhas, clima agradável, e várias espécies de vegetais e animais.
“Estou feliz pelo engajamento das pessoas que lutam em prol da Serra do Divisor. Esse lugar não tem que ser transformado em área de proteção ambiental. Sim, deve se investir mais nessa região, que é o maior patrimônio ecológico do Acre. Falta políticas nessa área de turismo ecológico, de pesquisa científica. A região clama por isso há anos. A meta é chegar a 20 mil assinaturas, mas acredito que podemos alcançar muito mais”, disse o engenheiro.
O G1 entrou em contato com a deputada federal Mara Rocha (PSDB), que apresentou o projeto de lei, e com sua assessoria para saber se a ela pretende fazer alguma alteração no PL ou até mesmo pedir o arquivamento após a repercussão negativa, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.
Com a aprovação do projeto, o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado há mais de 30 anos, passaria a ser classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. A medida tira a proteção integração da região.
“A classificação da unidade de conservação como parque nacional, do grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano. Reclassificar a unidade como área de proteção ambiental propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região”, justifica o PL.
Redução dos limites da Resex
Além de alterar a categoria da unidade de conservação, o projeto apresentado sugere a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) em quase oito mil hectares.
A Resex está localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira. A área, segundo a deputada, é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.
“É fato que a criação da Resex, sem preservar as pequenas propriedades que já existiam na área, transformou a região em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores rurais que insistem em retirar o sustento das suas pequenas propriedades. O presente projeto visa, apenas, retirar da área da Resex aquelas pequenas propriedades rurais que já eram ocupadas antes da criação da Reserva”, diz o projeto.