A primeira sessão legislativa de 2020 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi marcada por discursos acalorados, embora fosse uma sessão solene para a leitura da Mensagem Governamental. O tema Segurança Pública dominou o debate.
Os parlamentares deixaram as formalidades de lado e sem perder tempo, aproveitando a presença do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e do Judiciário, cobraram medidas mais efetivas no combate ao crime organizado no Acre.
O primeiro a demonstrar insatisfação com os resultados na Segurança Pública foi o deputado Jenilson Leite (PSB). O socialista disse que os acreanos estão sitiados em suas residências, com medo. Direto, ele disse a Ribamar Trindade que não se viu na Mensagem Governamental um plano prático de combate ao crime. Nesse sentido, ele reiterou a necessidade do comparecimento do secretário Paulo Cézar Santos e demais integrantes da cúpula da Segurança Pública para comparecer à Aleac e explicar as ações que estão sendo implementadas pelo Estado.
“Estamos vivendo um momento de tensão, um momento difícil. Não estou falando isso para tentar politizar como alguns estão falando por aí a questão da Segurança é uma pauta que está na ordem do dia e todos nós devemos reunir forças para tentar encontrar uma saída. Apresentei esse requerimento para eles virem aqui na Assembleia e falarem: qual é o plano? O que se pensa com relação a este assunto de Segurança no ano de 2020 para além da carta lida aqui. Da maneira que estamos vivendo não dá”, disse o parlamentar.
Outro que fez uso da tribuna e tocou no assunto foi o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). Mais cedo, Edvaldo protocolou um requerimento pedindo a instalação imediata do Conselho de Estado, medida prevista na Constituição Estadual e que pode ser utilizada em momento de crise social. Em seu discurso, o parlamentar defendeu a união da bancada federal em Brasília no sentido de pressionar o governo federal a auxiliar o Acre no tocante as fronteiras.
“Eu nunca subi para tratar de forma simplista um problema que é complexo. Não vamos dizer que não há um esforço, há. Mas o problema se agrava. E quando um problema ganha repercussão que está ganhando, precisa que o gerenciamento dessa crise utilize novas estratégias. Eu louvo a iniciativa do governador que terá uma audiência com o ministro da Justiça. São três senadores e sete dos deputados federais alinhados com o governo federal. As fronteiras continuam abertas, livres e desimpedidas. O governo federal precisa ocupar as fronteiras. Vamos utilizar a força política para dá uma resposta com medidas mais concretas”, salienta Edvaldo Magalhães.
Em uma linha mais ação social, o deputado emedebista Roberto Duarte foi mais incisivo com o secretário Ribamar Trindade. Cobrou do governo a necessidade de uma mensagem mais clara quanto à geração de emprego no Acre. Ele falou que não há como se falar em combate ao crime se o Estado não criar mecanismos para a geração de emprego e renda.
“Com relação à Mensagem Governamental, eu senti falta nobre secretário de uma atuação, de um modelo econômico para o desenvolvimento do Estado do Acre. Passam-se 400 dias e até hoje, eu em particular, não consegui observar qual é o modelo socioeconômico implementado no nosso Estado do Acre. Para tirar o nosso Estado da miséria que se encontra. A violência é consequência de um modelo socioeconômico para o desenvolvimento. Geração de emprego e renda: enquanto nós não falarmos disso, nós vamos amontoar corpos no meio da rua”, lembrou o deputado acreano.
Fechando os discursos, o líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), que se prepara para deixar a liderança em virtude da pré-candidatura à Prefeitura de Sena Madureira e ao exercício do mandato, disse que não será em um passe de mágica que a paz voltará a reinar nas ruas do Acre. Ele disse que é uma construção.
“Não tem como fugir desse tema Segurança Púbica. Bem como foi dito aqui não vai ser do dia para a noite, de um mês para outro, de um ano para outro. Infelizmente, durante dias décadas foi plantada a semente do mal. Não por ação, mas sim por omissão. Se não tomarmos uma atitude agora, no futuro corremos o risco de colhermos mais frutos ruins. Se não nos ajudarem, dificilmente, sozinhos, não vamos sair dessa situação”, disse ele ao lembrar que é preciso que a União faça a sua parte.
Conheça as principais ações previstas pelo governo do Acre para 2020 na Segurança Pública
- Consolidar o Plano Acre pela Vida, uma estratégia de repressão e prevenção nas regiões mais vulneráveis socialmente e com altos índices de criminalidade;
- Ampliação da atuação do GEFRON;
- Estruturação da inteligência policial do Estado;
- Finalização da contratação de policiais;
- Fortalecimento das campanhas de prevenção à violência nos meios de comunicação;
- Ampliação do acolhimento de crianças e adolescentes nos programas de polícia mirim;
- A execução da segunda etapa de aparelhamento das polícias;
- Estabelecimento de pactos com os municípios para fortalecer a rede de proteção social das famílias de baixa;
- Apoio aos serviços socioassistenciais desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos.