As escolhas do governador Gladson Cameli ou melhor, a falta delas, continuam sendo alvo de críticas em redes sociais. A mais recente trata sobre uma carta, assinada por governadores de 23 estados, que pede ao Governo Federal um debate sobre a redução do preço dos combustíveis. Porém, o governador do Acre não assinou o documento.
Mesmo o presidente Jair Bolsonaro afirmando que os governadores não querem perder receita, representantes do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Amapá, Piauí, Sergipe, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Roraima, Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Paraíba e Distrito Federal assinaram o pedido.
Além do Acre, só não assinaram a nota pública os governadores de Goiás, Rondônia e Tocantins.
E é claro que a decisão do governador recebeu centenas de críticas dos internautas acreanos. Alexandre Dantas ironizou a atitude do governador associando a suas incontáveis viagens ao exterior. “Talvez ele estivesse em outra viagem”.
A internauta Camila Mendes desabafou: “O governo só pensa em dinheiro e cargos comissionados. Traduzindo, é o pior governo de todos”. Outro jovem dispara: “Ele é rico”, disse, ao insinuar que Cameli não tem interesse em reduzir impostos para a população.
Porém, antes de escolher um ponto de vista, é preciso entender que a iniciativa dos governadores é para barrar o projeto de lei que fixa o valor do ICMS por litro de combustível, o que, em tese, reduziria o preço do combustível em todo o país.
Segundo o documento, as unidades federativas são autônomas para decidir a alíquota do ICMS e que o imposto é responsável pela “principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população”.
O Sindicato dos Postos de Combustíveis do Acre (Sindepac) informou, por meio da Assessoria de comunicação, que vai acompanhar a situação. Porém, como se trata de um “apelo nacional”, não irá se manifestar por enquanto.
Veja anota dos governadores na íntegra:
Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.
4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
