A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, retirar televisores, rádios e tomadas das celas de todos os presídios do Acre. O relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, e os demais membros da corte acataram o mandado de segurança impetrado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
Coincidência ou não, o recurso foi julgado na quarta-feira, 5, mesmo data em que o diretor-presidente do Iapen-AC, Lucas Gomes, anunciou sua saída do cargo. Apesar de ainda não ter sua exoneração publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a informação é oficial.
O gestor foi duramente criticado pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, por proibir a entrada de TVs, rádios e tomadas nas celas. Os dois tiveram vários embates ao longo do ano passado. Inclusive, Gomes teve seu nome apresentado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por desobediência às leis de Execuções Penais.
Contudo, segundo a decisão da Câmara Criminal, a Vara de Execuções Penais estava violando a sua competência, ao determinar que os aparelhos eletrônicos fossem liberados nos pavilhões.
O relator do processo destaca o parecer subscrito pelo procurador de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que afirma que o Iapen é a autarquia responsável por gerir o sistema prisional do Acre.
A decisão ressalta, ainda, que “não cabe ao Judiciário regulamentar as formas de cumprimento de pena e as políticas prisionais, e sim verificar se há excesso ou desvio do cumprimento da pena”.
Vale lembrar que, no início desse ano, Luana Campos pediu para sair do comando da Vara de Execuções Penais. Hoje, ela está no Tribunal do Júri. Já Lucas Gomes aguarda o retorno do governador Gladson Cameli para oficializar a sua exoneração.
