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Edvaldo Magalhães vai pedir instalação de Conselho previsto na Constituição para auxiliar governo no combate ao crime

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
03/02/2020 - 17:28
Edvaldo Magalhães(PCdoB)

Edvaldo Magalhães(PCdoB)

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Com o objetivo de colaborar com o assunto a respeito da violência que se abate sobre o Acre neste início de 2020, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) vai protocolar amanhã, 4, no retorno dos trabalhos legislativos, um requerimento pedindo a instalação imediata do Conselho do Estado, órgão superior de consulta do governador. A medida está prevista na Constituição Estadual.

Participam do Conselho, o governador do Estado, o vice-governador, presidente da Assembleia Legislativa, os lideres da maioria e da minoria na Aleac, o Ministério Público do Acre, por meio de seu procurador-geral. Além disso, quatro pessoas da sociedade civil também participam. Eles serão escolhidos pelo poder Judiciário (1), Executivo (1) e Legislativo (2).

Entre as competências do Conselho do Estado está discutir saídas para “problemas de complexidade e implicações sociais”, que neste caso é a violência sem freio, que só em janeiro deixou um saldo negativo de 47 mortos.

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Para o parlamentar acreano, o Conselho será “um espaço de debate em que se pode ouvir sugestões, opiniões de instituições e poderes, personalidades, acerca de um problema que tem repercussão social. Demonstra que o Estado tem preocupação com a gravidade e pede ajuda de todos”, completou o líder da oposição no Parlamento acreano.

A ideia é trazer visibilidade para a problemática com o objetivo de se buscar soluções práticas que atenuem as ações do crime no Acre. “Isso, com o propósito de pautar o tema da segurança pública frente ao agravamento da situação”, salienta. (Assessoria Parlamentar)

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