A Polícia Civil deflagrou nesta semana a sexta fase da Operação Luz na Infância, que visa combater o consumo de pornografia infantil na internet. Na manhã desta terça-feira (18), foram expedidos, em duas residências da capital, mandados de busca e apreensão de notebooks, HDs e pen drives com possível armazenamento de conteúdo ilícito. Esses materiais serão periciados para compor provas contra suspeitos.
Além disso, no decorrer da semana foram cumpridos, ainda no âmbito da operação, cinco mandados de prisões e sete de busca e apreensões de menores em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A polícia não divulgou maiores informações para não atrapalhar as investigações.
Esta fase da Luz na Infância aconteceu em outros 11 estados do país e foi coordenada pelo Laboratório de Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça (MJ). A operação se baseia no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe o armazenamento e compartilhamento de conteúdo sexual infantil em qualquer dispositivo digital. A pena para quem cometer esse crime é de um a quatro anos de prisão mais multa. (Contilnet)
