Roberto Duarte apresenta PL propondo que bens apreendidos pela Justiça sejam destinados à Segurança Pública

O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) apresentou, na manhã desta terça-feira, 18, Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais para os órgãos de segurança pública do Estado do Acre.

Conforme o texto do PL, os ativos financeiros provenientes de ilícitos penais recuperados em investigação criminal conduzida pela Polícia Civil do Acre serão destinados, prioritariamente, à infraestrutura e à reestruturação dos órgãos de segurança pública, à aquisição de equipamentos e ao aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autoridades.

“Este é mais um projeto de lei que visa enfraquecer, principalmente, o crime organizado no Acre, além de fortalecer a nossa segurança pública”, afirmou o deputado Roberto Duarte.

 

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