ARTIGO: Estourou o teto

Foi notícia nesta semana que o Acre estourou o seu limite, o teto de gastos com pessoal em 2019. Nosso Estado gastou da sua receita 62,6% com a sua folha de pagamento, que é o limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São números oficiais, repassados pelos estados ao Tesouro Nacional.

A situação é crítica? Ainda não. Preocupa? Sim. Não é um cenário confortável. Apenas o Acre e mais três estados, segundo o Sinconfi, estão fora desses limites.

De uma forma bem simplória, eu comparo a uma pessoa que só faz compras no cartão de crédito. Ela ainda tem limite, mas o tanto que ela recebe no mês já estourou. Só que o mês, para ela, não acabou. Faltam dias, e mais desejos consumistas batem à sua porta. E, se essa pessoa comprar mais no crédito, vai ter passado do valor que tem capacidade de pagar.

Moral da história: ela se torna uma insolvente. Gasta mais do que ganha. Pode até ser uma margem pequena de gasto em excesso, mas está ali, acumulando todo mês, uma bola de neve.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, como bem exprime o nome, serve para evitar isso. Fazer com que as gestões sejam responsáveis, gastem os parâmetros corretos para cada coisa.

O mais estranho nessa nossa conjuntura toda é que já estamos ‘estourados’, no entanto, o que todas as categorias do governo reivindicam, em manifestações sindicais, é que haja mais contratações. Novos concursos. Alegam que o quantitativo de servidores está defasado, que a demanda requer mais pessoal, para não comprometer os serviços públicos prestados.

A sociedade acreana sente isso também. Tanto é que o governo excedeu o teto e ainda tem o compromisso assumido perante a Deus e a todos de efetivar mais de 500 aprovados em concurso das polícias Civil e Militar. A posse deles é em maio. O povo quer e precisa de mais policiais nas ruas. Tudo se encaixa, menos os números nas contas do Estado.

Um dos argumentos do governo é de que esse limite foi estourado porque deram maior transparência aos gastos públicos. Discordo. Não é de hoje que o Estado lida com essa situação de gastar mais com pessoal do que permite a LRF. Muito atacaram a gestão petista por causa desses números. Criticaram e criticaram, mas não resolveram nada do problema. PT estava certo? Não. A atual gestão está certa? Com certeza, não também. Muito se disse, pouco se fez.

A conclusão que se chega é que a gestão governamental precisa ser mais eficiente quanto às despesas com recursos humanos. Como é que pode ser extravagante nos gastos com pessoal, e no povo prosperar essa sensação de que falta gente? Não faz sentido. Falou-se tanto em redução de comissionados, em enxugar a máquina pública, em critérios técnicos e não políticos para contratações, mas os efeitos disso ainda não apareceram. Os dados do Tesouro comprovam: até agora, não passou de discurso e, com as contas públicas, não pode ser assim.

 

*TIAGO MARTINELLO

Assuntos desta notícia