2 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

2 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Coronavírus: Latam e Gol são notificadas para não cobrarem por remarcação de voos no Acre

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
14/03/2020 - 11:10
Coronavírus: Latam e Gol são notificadas para não cobrarem por remarcação de voos no Acre
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) emitiu uma recomendação endereçada a Latam Airlines Brasil e Gol Linhas Aéreas, que assegure aos consumidores acreanos a possibilidade de cancelar, sem ônus, passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

No entendimento do DPE, a cobrança de taxas e multas em situações de emergência mundial em saúde é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O responsável pelo recomendação, o defensor público Celso Araújo Rodrigues, argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública.

“A presente recomendação tem força de notificação, bem como da ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas ensejar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para correção das irregularidades e a respo sibilização dos estabelecimentos”, encerrou.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Patrulha Maria da Penha recebe moção de aplausos na câmara de vereadores de Rio Branco

Próxima Notícia

Gazetinhas – 15/03/2020

Mais Notícias

Foto: Sérgio Vale
Destaques Cotidiano

Aleac aprova contas dos governos Tião Viana e Gladson Camelí

01/10/2025
Vinho de açaí e chá de cacau são novidades do Acre na maior feira de alimentos da América Latina
NOTÍCIAS

Vinho de açaí e chá de cacau são novidades do Acre na maior feira de alimentos da América Latina

01/10/2025
Foto: Arquivo/PCAC
Destaques Cotidiano

Polícia Civil apreende adolescente suspeito de roubo e estupro de vulnerável em Rio Branco

01/10/2025
Foto: Pedro Devani/Secom
Destaques Cotidiano

Inscrições para o Minha Casa Minha Vida em Xapuri são prorrogadas até 8 de outubro

01/10/2025
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Destaques Cotidiano

Governo publica norma para impedir beneficiários do Bolsa Família e BPC de fazer apostas em bets

01/10/2025
PM prende monitorado da Justiça com quase 1 kg de cocaína em Rio Branco
Destaques Cotidiano

PM prende monitorado da Justiça com quase 1 kg de cocaína em Rio Branco

01/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Gazetinhas - 15/03/2020

Como controlar o pânico gerado pelo novo coronavírus

Como controlar o pânico gerado pelo novo coronavírus

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre