O Ministério Público do Estado (MP-AC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para apurar possíveis abusos de preços de passagens aéreas e produtos de higiene em razão do coronavírus.
A titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, explica que o objetivo é analisar se, em função da pandemia do coronavírus e da preocupação crescente da sociedade com a doença, os estabelecimentos estão cobrando valores abusivos por estes tipos de utensílios, e no caso das passagens aéreas, o maior problema são as remarcações.
“Estamos instaurando este procedimento para que sejam evitados abusos contra os consumidores”, enfatizou a promotora.
A promotora disse ainda que o Procon/Acre será acionado para que faça o monitoramento de farmácias e agências de viagens, e que em casos de aumentos de preços não justificados, as empresas deverão ser multadas.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços, diz ainda que a proteção da saúde e segurança é um direito básico e que o consumidor é a parte vulnerável da relação, sendo dever das empresas agir com razoabilidade.