Proibir o corte de serviços de energia elétrica e de água pelo prazo de 90 dias, devido à pandemia de coronavírus que afeta o mundo inteiro. Esse é o objetivo do projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), na Assembleia Legislativa do Acre.
Segundo o texto, o prazo de suspensão do corte poderá ser prorrogado por igual período ou até quando durar a pandemia.
Também fica estabelecido que as concessionárias como a Energisa e o Depasa devem elaborar medidas que visem o parcelamento dos débitos em atraso que se derem a partir do dia 16 de março, data da publicação do decreto governamental com as medidas de emergência em saúde.
“As medidas que foram adotadas até o momento, certamente serão acompanhadas de novas medidas. E todas elas vão no sentido de isolamento social, cada vez maior, cada vez mais radical. Portanto, vamos ter um baque enorme na economia. A vida de milhares de pessoas será difícil”, disse o parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Estado fica responsável por regulamentar a lei no que for cabível. O objetivo é minimizar os impactos econômicos que ocorrerão devido à crise gerada pela pandemia do Covid-19.
“É uma medida de proteção do nosso povo, daqueles que não vão ter condições de pagar a conta de energia e de água. Precisamos dar esse tempo a essas pessoas”.