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Ex-prefeito é condenado a devolver quase R$ 60 mil aos cofres públicos

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
10/03/2020 - 14:57
Ex-prefeito é condenado a devolver quase R$ 60 mil aos cofres públicos
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O ex-prefeito de Plácido de Castro, Roney Firmino, foi condenado a devolver R$ 58,9 mil aos cofres públicos do município do interior do Acre. A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) foi publicada na edição de segunda-feira, 9, do Diário Eletrônico do órgão.

Ao G1, o advogado do ex-prefeito, Júnior Feitosa, afirmou que a decisão ainda cabe recurso e que a defesa vai recorrer. Questionado se iria se manifestar a respeito, o advogado disse que não. “Decisão judicial se respeita e se insurge apenas de forma recursal”, afirmou.

O valor que deve ser devolvido aos cofres públicos é referente a verbas trabalhistas devidas a funcionários de uma empresa terceirizada que prestaram serviços ao município entre os anos de 2013 e 2014.

O TCE deu um prazo de 30 dias para o ex-gestor devolver o recurso. Sob o valor, deve ainda ser acrescido os juros e correção monetária, além de 10% e multa de mais de R$ 3,5 mil.

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Conforme o TCE, a Vara do Trabalho de Plácido de Castro reconheceu a responsabilidade subsidiária da prefeitura – ou seja, quando o ente público precisa assumir o pagamento se a terceirizada não cumprir a ordem.

Alvo de operação da PF

Firmino foi preso preventivamente em setembro de 2017, juntamente com o ex-prefeito de Brasileia Aldemir Lopes, na 4ª fase da Operação Labor, batizada de Dolos-Apate, deflagrada pela Polícia Federal do Acre.

A operação investigava uma organização criminosa formada por empresários e agentes políticos suspeitos de fraudar licitações. Firmino saiu da prisão após receber um alvará de soltura em fevereiro de 2018. Segundo as investigações, o valor desviado no esquema é superior a R$ 1 milhão.

Em janeiro de 2019, Firmino teve os bens e veículos indisponibilizados pela Justiça a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC). Ele, o ex-secretário de finanças Flávio Pontes e o ex-contador Djalma Cardoso são investigados por improbidade administrativa.

Em setembro do ano passado, os ex-prefeitos Firmino e Lopes foram ouvidos em uma audiência de instrução e julgamento. Os ex-gestores são acusados de crimes como peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, entre outros crimes.  (Do G1-AC)

 

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