O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira, 12, uma portaria que defino como serão feitos o isolamento e a quarentena para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o texto, os agentes de Vigilância Epidemiológica podem recomendar o isolamento para pessoas que tiveram o contato próximo com alguém infectado até o final da investigação do caso. Porém, quem decide sobre o isolamento, ou não, é o profissional.
Ainda segundo o texto, pessoas que estiverem convivendo com casos suspeitos ou confirmados de coronavírus também devem ser mantidas em isolamento. Conforme informou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a lei permite que o isolamento e a quarentena possam ser feitos compulsoriamente.
Quem descumprir as medidas impostas pelo decreto será responsabilizado nos termos previsto na lei, o que, de acordo com o Ministério da Saúde, pode ser uma pena de até três anos de prisão.
Até esta quinta-feira, 12, mais de 70 casos da doença foram confirmados no Brasil. Inclusive, o secretário de Comunicação do presidente Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, foi diagnosticado com a doença. Por isso, o presidente também está sendo monitorado. Os dois chegaram a poucos dias de uma viagem para os Estados Unidos.
Na Bolívia, o número de casos confirmados subiu para três. O governo boliviano já declarou emergência nacional. Lá, moradores fecharam a ponte que liga o país à Argentina.
Veja o que o decreto diz:
O isolamento é “separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus“, conforme previsto em lei.
- Segundo a portaria, o isolamento só poderá ser determinado por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica. O prazo máximo é de 14 dias, que pode ser prorrogado por igual período se exames comprovarem que o risco de transmissão permanece.
- Deve ser feito, preferencialmente, em domicílio, mas pode ser feito em hospitais conforme recomendação médica.
- Tem que ser acompanhada de um termo de consentimentodo paciente.
- O isolamento não será indicadoquando o diagnóstico laboratorial for negativo para o novo coronavírus.
Já a quarentena é a “restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus”, segundo o texto.
- O objetivo da quarentena é garantir a manutenção dos serviços de saúde, conforme a portaria.
- Ela pode ser adotada por até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessáriopara reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde.
- Precisa ser determinada por ato administrativo formal de uma autoridade pública, como secretarias de saúde ou o próprio Ministério da Saúde, e precisa ser publicada no Diário Oficial.