A Polícia Federal deflagrou a Operação Montauro nesta quinta-feira, 5. A ação investiga possíveis fraudes na contratação de empresa que fazia a coleta de lixo hospitalar em unidades ligadas à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Estima-se um prejuízo de mais de R$ 1,9 milhões por causa de sobrepreço e superfaturamento, segundo dados coletados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Ao todo, seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumprido em Rio Branco e Vilhena, em Rondônia. Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
Segundo a PF, os contratos foram assinados nos anos de 2017 e 2018. As empresas prestavam serviços de coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios.
A polícia identificou ainda uma simulação de emergência para contratação de serviços por meio de dispensa de licitação, o que teria favorecido a empresa investigada. O andando do processo licitatório durou dois anos por causa dos atrasos injustificados.
Além disso, a polícia analisou que os valores praticados nos contratos eram incompatíveis com os preços de mercado. Outro fator que chamou atenção é que os documentos que a empresa apresentava para comprovar a quantidade de lixo recolhido não condizia com a realidade de lixo produzido pelas unidades de saúde.
Em contrapartida, a empresa distribuía favores e vantagens indevidas a ex-funcionários públicos.
A Polícia Federal destacou que a fraude era potencializada pela “fragilidade” dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento contratual realizados pela Sesacre.
Confira a seguir a nota de esclarecimento divulgada pela Sesacre:
A respeito da operação policial denominada ‘Monturo’, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informa que o assunto em questão trata de contrato relacionado às administrações anteriores ao governo atual.
Comunica ainda que essa nova gestão optou por não dar continuidade ao referido contrato, tendo em vista parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado orientando para que o novo governo fizesse o devido distrato. E assim foi feito pela Sesacre.
Desse modo, a atual administração da Sesacre enfatiza que não tem qualquer vínculo com a empresa investigada.