Os deputados estaduais fizeram um esforço concentrado nesta quarta-feira, 4, em torno nas pautas que estavam paradas à espera da análise dos vetos do Executivo. Sem apreciar os vetos, a pauta estava trancada. Com a desobstrução, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar que visa alterar a alíquota patronal de 22% para 14%, que incide sobre a base de cálculo das contribuições dos servidores ativos.
O pedido de retorno ao percentual já praticado que era de 14% foi feito por membros do Ministério Público do Acre, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Acre e Defensoria Pública do Estado na manhã de quarta-feira, 4. A reunião com os chefes dos poderes aconteceu a portas fechadas na Assembleia Legislativa, longe dos olhares da imprensa.
Em novembro do ano passado, os parlamentares estaduais aprovaram a Reforma da Previdência Estadual. Na PEC, o percentual da alíquota patronal foi alterado para 22%. Entretanto, com a reviravolta da LDO e a construção de uma nova Lei Orçamentária, se percebeu que o Orçamento repassado aos poderes ficou ‘apertado’, não condizente com a nova realidade. Este seria um dos argumentos apresentado pelos presidentes dos poderes para pedir a redução para 14%.
Importante salientar que a contribuição do servidor público continua em 14%. Não sofreu alteração.