O projeto de lei de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) que retira dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes áreas específicas dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, deve ser votado nos próximos dias.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a deputada, o objetivo é preservar o modo de vida de produtores rurais que, mesmo antes da criação da reserva, em 1990, já cultivavam pequenas plantações e rebanhos na região.
Mara Rocha explica que a criação da reserva, sem preservar as pequenas propriedades que existiam na área, transformou a região em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores “que insistem em retirar o sustento das suas pequenas propriedades”.
“Estamos propondo a flexibilização dos limites da reserva Chico Mendes, a fim de devolver a esses produtores a possibilidade de continuar encontrando sustento no plantio de roças e na criação de suas poucas cabeças de gado”.
O projeto também transforma o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado em 1989, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor.
Neste caso, a deputada justifica que a reclassificação da unidade proporcionará a proteção do meio ambiente e desenvolvimento econômico da região. Ela destaca ainda que a mudança pode contribuir para a construção do trecho da rodovia BR-364, que chegará até o Peru, abrindo uma “rota econômica e comercial” importante para o estado.