Com a pandemia do coronavírus e crise gerada no mundo e no Brasil, diversas medidas restritivas estão sendo tomadas em âmbito nacional, estadual e municipal. E tudo isso está mudando a rotina dos brasileiros e acreanos.
O impacto é tanto no setor público quanto no privado e inclui restrições de funcionamento, suspensões, proibições e adiamentos. Por isso, a reportagem selecionou algumas informações importantes.
Shopping e Cinema
O Via Verde Shopping está funcionando em horário reduzido, das 12h às 20h. Já as sessões de cinema foram suspensas por tempo indeterminado.
Supermercados e farmácias seguem abertos Esses comércios são considerados serviços essenciais e ficarão abertos. Até o momento, nenhuma medida restritiva foi anunciada para mercados e farmácias.
Diversas redes, porém, passaram a adotar um horário de atendimento exclusivo para clientes com mais de 60 anos.
Em Rio Branco, por exemplo, a rede Arasuper restringiu uma hora de atendimento exclusiva para clientes com mais de 60 anos. A partir deste sábado, 20, das 6h30 às 7h30, serão atendidos apenas esse público prioritário.
Viagens de avião e ônibus
Diversas companhias aéreas anunciaram a suspensão de voos. A Gol, por exemplo, cancelou todas as suas operações internacionais entre a próxima segunda, 23, e o dia 30 de junho.
Já a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) suspendeu todas as viagens internacionais por ônibus. A proibição vale também para o transporte de fretamento, e semiurbano em região de fronteira, realizada por empresas brasileiras e estrangeiras.
O Governo do Estado deve decretar o fechamento do aeroporto e da rodoviária de Rio Branco até que o surto de coronavírus seja controlado. A informação ainda não é oficial, mas deve se concretizar nos próximos dias.
INSS suspende atendimento nas agências
O Instituto Nacional do Seguro Social decidiu suspender por 15 dias o atendimento presencial. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Além disso, acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.
Casos de agendamentos para outros serviços serão remarcados.
Adiada prova de vida do INSS
O governo decidiu suspender, por 120 dias, a prova de vida dos beneficiários do INSS.
A medida deve valer até meados de setembro. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS.
Prazo para pagamento de contas
O prazo para pagamento de contas de serviço não foi adiado e elas precisam ser pagas em dia para evitar a cobrança de multa e juros. As principais agências bancárias seguem funcionando em horário normal, mas com restrição de quantidade de pessoas dentro das agências.
A principal orientação é q eu os clientes priorizem o uso de canais alternativos para pagamento, como aplicativos para celular ou internet banking.
Bancos poderão negociar dívidas
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os cinco maiores bancos brasileiros poderão atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.
Caixa reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas
Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repatriação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses, numa medida para facilitar a renegociação de dívidas.
Prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional
O governo vai prorrogar, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEI).
A mudança não se aplica, porém, aos tributos de fevereiro, que vencem no dia 20 de março.
Antecipação do 13º salário para aposentados
O Ministério da Economia anunciou que vai pagar, em abril, a primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Essa parcela, em geral, é paga em julho.
Já a segunda parcela será antecipada para maio.
Abono salarial será antecipado para junho
O Ministério da Economia também anunciou que vai antecipar o pagamento de todo o abono salarial para junho. A medida faz parte do pacote que também antecipa o 13º salário dos aposentados pelo INSS.
Outra medida incluída no mesmo pacote é o reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários.
Concurso do IBGE é suspenso
O concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a oferta de 208 mil vagas para a realização do Censo foi suspenso. O governo decidiu adiar o Censo para 2021. Os candidatos que já fizeram o pagamento da inscrição serão reembolsados.
Mantido o prazo para declarar o Imposto de Renda
Até o momento, o prazo para os contribuintes declararem o Imposto de Renda Pessoa Física está mantido e vai até o dia 30 de abril. Quem é obrigado a declarar e não enviar dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 165,74 e que pode chegar a 20% do imposto devido. Deve declarar quem recebeu rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019.
Tribunal de Justiça do Acre
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) vai funcionar em regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 20 de março a 30 de abril, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus).
De acordo com a portaria, o plantão extraordinário funcionará das 8h às 18h e importará em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas, os quais
