O Acre foi um dos quatro estados do país que admitiram ter estourado o teto de gastos com pessoal em 2019. Os dados foram informados pelos estados ao Tesouro Nacional e divulgados nesta quinta-feira, 5.
O estado acreano gastou 62,6% com a folha de pagamento de sua receita corrente líquida (RCL), que é o limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo do Acre confirmou que vai se posicionar sobre a situação nesta sexta-feira, 6.
O Rio Grande do Norte foi o estado que mais gastou da receita corrente líquida, com 70%. Logo em seguida aparece Minas Gerais com 67,5%; Mato Grosso com 65,9% e o Acre.
Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2019. O documento usa informações declaradas pelos próprios governos estaduais. Esses dados não seguem, necessariamente, a metodologia estipulada pelo Tesouro Nacional.
Há estados, por exemplo, que retiram do cálculo de despesa com pessoal os gastos com pensionistas e funcionários terceirizados. Isso resulta em dados mais positivos, que não refletem a real situação fiscal das contas estaduais.
No ano passado, o Tesouro Nacional informou que, pela sua metodologia, 12 estados descumpriram o limite imposto pela LRF para gasto com pessoal em 2018.
Embora o Tesouro acompanhe o desempenho das contas dos estados, a avaliação do cumprimento da LRF é feita pelo Tribunal de Contas estadual, que pode aprovar ou rejeitar as contas, além de fazer recomendações ao governador. (Do G1-AC)