A Comissão Mista do Congresso criada para analisar a Medida Provisória (MP) 898/2019, que prevê o pagamento do 13º benefício do Bolsa Família, aprovou hoje (3) o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O relatório segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
Randolfe alterou o texto da MP, ampliando o pagamento do benefício extra, a ser pago a título de abono natalino, em todos os anos. O texto do governo previa o pagamento apenas em 2019, mas o relator fez a alteração.
“O programa atende famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiárias”, disse o senador, explicando que “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”.
O Bolsa Família atende, atualmente, mais de 13,9 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
Em seu relatório, Randolfe também incluiu na MP o abono para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, disse o senador.
Na sequência da aprovação na comissão mista, composta por deputados e senadores, o relatório segue para apreciação da Câmara. Lá, os deputados vão decidir se aprovam a MP original, o relatório de Randolfe ou se rejeitam qualquer dos textos. Em caso de aprovação, o texto segue para apreciação dos senadores.
