A procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues assinou nesta sexta-feira, 13, durante sessão ordinária do Conselho Superior, o Ato PGJ/MPAC nº 06/2020, em que estabelece uma série de medidas temporárias visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Ministério Público do Estado (MP-AC).
Com isso, qualquer servidor, colaborador, estagiário ou membro do MP-AC que apresentar febre e pelo menos um dos sintomas respiratórios, com histórico de viagem para país com transmissão sustentada ou área com transmissão local e/ou que tenha mantido contato próximo com caso suspeito ou confirmado nos últimos 14 dias, não deve comparecer às dependências do MP-AC.
Estão temporariamente suspensas a entrada e a utilização pelo público externo da biblioteca, memorial, auditórios, salas de reunião e de sessão e outros locais de uso coletivo nas dependências do MP-AC. Todas as reservas e atividades programadas estão canceladas.
De forma excepcional, não será exigido o comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado e receberem atestado médico externo. O comunicado deve ser feito por telefone e o atestado médico enviado, por email, para a Diretoria de Gestão com Pessoas. Todos os atestados são homologados administrativamente.
Qualquer servidor, colaborador, estagiário ou membro do MP-AC, apesar de não apresentar febre e pelo menos um sintomas respiratórios, que tenha retornado de viagem realizada para país com transmissão sustentada ou área com transmissão local e/ou que tenha mantido contato próximo com caso suspeito ou confirmado para COVID-19, nos últimos 14 dias, deverá comunicar imediatamente a sua chefia da unidade de lotação, não devendo comparecer às dependências do MP-AC, pelos próximos 7 dias, a contar do regresso da viagem.
A procuradora-geral também, por precaução, decidiu cancelar todas as viagens nacionais e internacionais que haviam sido autorizadas, além de suspender temporariamente a emissão de novas passagens aéreas.
No texto, estão ainda, recomendações para que pessoas com sinais leves, como pouca tosse, febre baixa, por exemplo, procurem os postos de saúde. Já aqueles que venham a apresentar os sintomas mais graves, entre os quais, falta de ar, febre alta com calafrios, entre outros, que se dirijam ao Pronto Socorro ou Unidade de Pronto Atendimento.