O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acrelândia e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), deflagrou uma operação visando o combate aos loteamentos ilegais. A ação foi realizada de 2 a 5 de março.
Atendendo a uma solicitação do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, servidores do NAT realizaram vistoria “in loco” em ao menos 10 loteamentos irregulares ou clandestinos, que haviam sido previamente identificados pelo MPAC.
“A intenção era constatar desde incongruências na área de Equipamentos Públicos, tais como: ausência de pavimentação asfáltica, iluminação pública e esgotamento sanitário, até problemas de regularização fundiária, como ausência de título ou registro do lote”, detalha o promotor.
Segundo o promotor, além das vistorias e perícias nas áreas, o MPAC se preocupou com a parte humana de cada loteamento, identificando situações de risco e, inclusive, entrevistando os moradores a fim de registrar as condições sociais de cada localidade.
“A ação foi de suma importância para tentar mudar a realidade local, evitar situações de risco, proporcionar maior infraestrutura e qualidade de vida aos moradores, além de proporcionar maior arrecadação tributária pelo Município, visando possibilitar mais investimentos em prol da sociedade”, acrescenta.
Também houve uma reunião com representantes do Poder Público municipal, Câmara Legislativa e Cartório de Imóveis, visando prevenir o surgimento de novos loteamentos ilegais, bem como deixar claro o dever de fiscalização por parte da municipalidade.
Projeto Loteamento Legal
Em Acreândia, o MPAC desenvolve em parceria com outras instituições, ao elaborar o Projeto “Loteamento Legal: Terra e Vida em Acrelândia”. O principal objetivo é fortalecer a atuação extrajudicial e resolutiva do Ministério Público, além de evitar o surgimento de novos loteamentos ilegais. (ASCOM/MPAC- Com informações da Promotoria de Acrelândia)
