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Roberto Duarte apresenta Projeto de Lei que suspende validade dos concursos públicos

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
30/03/2020 - 17:36
Roberto Duarte apresenta Projeto de Lei que suspende validade dos concursos públicos
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Motivado pela pandemia do coronavírus, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) protocolou, de forma online, nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) que visa suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e em fase de convocação dos aprovados – durante o período de isolamento social e quarentena devido ao surto do Covid-19.

Segundo Duarte, aplicam-se as medidas previstas no Projeto de Lei aos concursos públicos promovidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário – bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas fundações e autarquias do Estado.

“Os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado do Acre”, garantiu Roberto Duarte.

(Da Assessoria)

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Sessão Deliberativa Remota destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. 

O Senado vota nesta sexta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. Esse é o único item na pauta da reunião, convocada pela Presidência do Senado Federal. A sessão deliberativa é remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário. 

A proposta, aprovada na noite da quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta. 

A sessão deliberativa remota é conduzida pelo 1º vice-presidente do Senado Federal, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). 

Na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen), senadores e funcionários da Casa se preparam para o ínicio da sessão. 

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

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