Perpétua Almeida defende anulação de contrato firmado pela Energisa e a Aneel

A luta pela redução no preço da energia distribuída no Acre pela Energisa pode ganhar um novo capítulo, se a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 16/20) de autoria da deputada do PCdoB, Perpétua Almeida. Na matéria, ela defende que o contrato firmado em 2018 entre a Energisa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja anulado.

“Os aumentos abusivos das tarifas de energia elétrica no Estado do Acre vêm causando prejuízos a vários setores da economia, como produtores rurais, frigoríficos, hospitais, além da população, que tem sofrido em suas residências”, ressalta Perpétua Almeida.

Ela mencionou, em entrevista à Agência Câmara de Notícias esta semana, que a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) identificou irregularidades na cobrança da energia, como taxas abusivas como as praticadas em setembro de 2019. Nesse sentido, ela cita que a Constituição Federal assegura a anulação de contratos que tenham o interesse público como pano de fundo, ou seja, o principal interessado no assunto.

No Acre

Na última quinta-feira, 5, o deputado estadual Chico Viga (PHS) questionou a manutenção do veto governamental a um projeto de sua autoria que pedia que fosse incluída, no talão de luz entregue ao consumidor, uma foto do medidor retirada no dia que foi feita a aferição. O debate ficou acalorado quando Chico Viga chamou o líder do governo, Gehlen Diniz (Progressistas), de líder da Energisa. O progressista respondeu Viga dizendo que não teve culpa se o parecer anexado ao PL foi trocado equivocadamente.

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