O Deputado Estadual Roberto Duarte (MDB) segue se esforçando em propor medidas capazes de minimizar os impactos do coronavírus no Acre e manter o emprego e renda.
Na sessão online da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 07, o parlamentar apresentou projeto de lei que suspende os débitos de IPVA e ICMS relativos aos meses de abril a outubro deste ano.
Segundo o texto, terão direito a este benefício todos os comércios varejistas e atacadistas, de quaisquer segmentos, indústrias e empresas prestadoras de serviços. “A moratória será em relação aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2020, cujo pagamento do tributo será postergado para 12 meses do seu vencimento, sem acréscimo de juros, correção monetária e qualquer multa”, garantiu Duarte.
De acordo com o projeto de lei, para ter direito à moratória, o contribuinte não precisa apresentar certidão negativa de débito fiscal estadual. “Os débitos – ainda que futuros, serão pagos em até 60 parcelas mensais e sucessivas, a partir do 13º mês subsequente ao do vencimento do tributo”, esclareceu Roberto Duarte.
(Da assessoria)