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Acre aguarda autorização para usar R$ 32,7 milhões em ações contra a Covid-19

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
02/04/2020 - 12:12
Paciente na sala de espera do Hospital Regional da Asa Norte usando máscara. Sérgio Lima/Poder360 14.03.2020

Paciente na sala de espera do Hospital Regional da Asa Norte usando máscara. Sérgio Lima/Poder360 14.03.2020

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O Governo do Acre vive a expectativa de poder usar R$ 32,7 milhões para reforçar as ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no Estado. Esse recurso foi repassado pela Petrobrás e seria destinado ao combate às queimadas e ao desmatamento. No entanto, o cenário atual demanda maior preocupação contra a pandemia da Covid-19.

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Acre aguarda autorização para usar R$ 32,7 milhões em ações contra a Covid-19
Recursos do fundo da Lava-Jato para combate às queimadas no Acre mudará a sua finalidade para ações de saúde e assistência social contra pandemia do coronavírus (Foto: Acervo PMRB) 

O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. A Advocacia-Geral da União e a Câmara dos Deputados, que foram as partes que celebraram os acordos, deram aval positivo nos dias 29 e 30 de março, destacando a necessidade de se tomar “medidas urgentes e imprescindíveis, em todos os níveis de governo” perante o atual cenário da doença.

A porta-voz do governo, Mirla Miranda, confirmou essas manifestações positivas para a utilização dos recursos, ressaltando que o Ministério Público Federal (MPF) e o Senado também já deram sinal verde. Só falta agora a autorização do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, para o Estado dispor dos R$ 32,7 milhões, que deverão ser usados par ações específicas contra a Covid-19 nas áreas da Saúde e Assistência Social.

O montante já foi repassado ao Acre, mas não pôde ser usado, já que sua finalidade seria para o custeio de ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais. O dinheiro faz parte do R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato.

Ao todo, este fundo da operação já arrecadou 2,6 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão foi para os estados da Amazônia (cuja finalidade está sendo alterada) e outros R$ 1,6 bilhão foram para a Educação.

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