Nesse momento, por causa das medidas adotadas pelo Poder Judiciário no Brasil, devido a pandemia vivida com o novo coronavírus, a Casa de Justiça e Cidadania não está realizando atendimentos. Mas assim que voltar a a sua rotina, apresentará novidades com a ampliação dos serviços ofertados.
A população residente na Cidade do Povo e regiões próximas também terão acesso a orientações do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Acre e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC). A disponibilidade dos novos atendimentos foi possível graças ao Termo de Cooperação Técnica n°06/2020, firmado entre as instituições parceiras e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).
Como medida de proteção à saúde e contenção do coronavírus, o documento foi assinado virtualmente, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelo desembargador-presidente do TJ/AC, Francisco Djalma, pela coordenadora do Projeto Casa de Justiça e Cidadania, desembargadora Eva Evangelista, pela procuradora-geral do MPAC, Kátia Rejane, pela defensora pública-geral em exercício, Simone Santiago, e pelo presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.
O objetivo principal da colaboração entre os órgãos, está expresso na primeira cláusula do Termo, é oferecer ao cidadão “serviços gratuitos de assistência jurídica voluntária e mecanismo para a solução de conflitos, assim como promover a inserção social e a prestação de informações sobre serviços públicos, cidadania e direito, disseminando praticas institucionais voltadas à promoção de proteção de direitos fundamentais e acesso à justiça”.
Conforme o documento, com vigência de 24 meses, outras adesões podem ser feitas e a partir de agora serão tomadas medidas para execução do acordado. Tudo visando a promoção da justiça e cidadania.
Em funcionamento desde outubro de 2019, a Casa de Justiça e Cidadania está localizada no Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Serviços Campos Pereira. Entre os serviços ofertados estão: conciliação e mediação, visando a solução de conflitos mediante a construção de acordo; ouvidoria; informações sobre Programas de Proteção à Criança e ao Adolescente; orientação jurídica voluntária; e esclarecimentos de utilidade pública.
