O Ministério Público do Estado (MP/AC), com o apoio do 7º Batalhão da Polícia Militar, realizou nesta terça-feira, 7, uma ação para orientar os comerciantes de Tarauacá a respeito das normas restritivas de prevenção e enfrentamento da Covid-19 no Acre.
De acordo com o Decreto Estadual nº 5.496/2020 (com as modificações do Decreto Estadual nº 5.668/2020) o comércio deve ficar fechado até o dia 18 deste mês, com exceção daqueles que prestam serviços essenciais, como supermercados e farmácias.
A promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat expediu recomendações para que sejam suspensas imediatamente as atividades pelas empresas consideradas não essenciais, e para aquelas consideradas essenciais, orientando que sejam adotadas medidas para evitar a propagação do novo coronavírus.
Entre as medidas citadas nas recomendações, estão o controle de acesso aos estabelecimentos comerciais para impedir a aglomeração de pessoas, a intensificação das ações de limpeza e disponibilização de álcool em gel para clientes e funcionários.
Segundo a promotora, o não cumprimento pode levar à responsabilização do representante da empresa pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, além da interdição temporária e suspensão do alvará de funcionamento.
“É preciso tomar medidas cada vez mais restritivas porque o número de casos de doenças decorrentes da doença Covid-19 vem se alastrando em nosso Estado, e diante disso, queremos contar com o apoio da população tarauacaense, pois o trabalho conjunto entre poder público e sociedade é fundamental para que a gente possa enfrentar essa situação”, disse.
Os comerciantes notificados terão o prazo de 24 horas, contados do recebimento da notificação, para informar, por e-mail ou telefone, o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.