O Ministério Público do Estado (MP/AC), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, emitiu uma recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) para que adote medidas necessárias à garantia da saúde da população carcerária durante a pandemia do covid-19.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, também visa evitar que as prisões se tornem epicentros de disseminação da doença para toda a população, levando em conta fatores como a superlotação carcerária, que potencializa o risco de transmissibilidade em estabelecimentos prisionais, dificuldade de isolamento de pacientes sintomáticos e falta de produtos de higiene pessoal.
Para evitar a disseminação da doença, o MP/AC recomenda que sejam aplicadas medidas como ações de educação sobre prevenção e contágio voltadas à custodiados e servidores; a suspensão de práticas de racionamento, garantindo acesso ininterrupto à água e itens de higiene pessoal; separação dos públicos de risco para a doença dentro de cada unidade; bem como outras medidas de higiene dentro dos presídios.
Em caso de suspeita ou confirmação da infecção pelo vírus, o MP/AC também recomenda o isolamento imediato das pessoas afetadas, encaminhando-as para atendimento em serviço de saúde adequado, além do mapeamento e notificação compulsória dos casos à Secretaria de Saúde.
Em relação aos servidores penitenciários, a recomendação requer ao diretor do Iapen que busque os recursos financeiros emergenciais visando assegurar as condições de trabalho, o fornecimento e capacitação adequada para uso de equipamentos de proteção individual, além de requerer que serem observados os cuidados necessários à condução de pessoas privadas de liberdade e as situações que demandam o uso de EPI para evitar contaminação no ambiente prisional.
A recomendação pede ainda a elaboração de um plano de contingência pelo Iapen com protocolos e diretrizes de prevenção, identificação, tratamento, isolamento, higiene e cuidado que abarque os diferentes espaços e condições das pessoas privadas de liberdade e que contemple, inclusive, situações em que haja uma contaminação maciça dos estabelecimentos de privação de liberdade.