O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC alerta o empresariado local quanto a prorrogação dos tributos estaduais e municipais por conta das dimensões da pandemia do Covid-19. A entidade relembra que o ICMS e o ISS apurados pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – ficam prorrogados por três meses, conforme estabelecido na resolução.
O período de apuração referente a março deste ano, com vencimento em abril, tem seu vencimento apenas em 20 de julho; para o período de apuração abril deste ano, com vencimento original em 20 de maio, prorroga até 20 de agosto.
De acordo com o assessor técnico do Sistema Fecomércio/AC, Egídio Garó, esta é uma boa notícia para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cujos tributos recolhidos ao estado e ao município ficam prorrogados por três meses.
“As medidas servem como lenitivo aos momentos de baixa demanda e que podem facilitar a elaboração de seus fluxos de caixa. Ainda, os tributos federais, como o IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e IPI, têm seus vencimentos prorrogados por 6 meses, ou seja, os microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte com tributos vencíveis em março e vencimento original agendado para o dia 20 de abril, terá o mesmo prorrogado para o dia 20 de outubro. Os vencíveis em 20 de maio e 20 de junho, relativos aos períodos de apuração abril e maio, os vencimentos serão postergados para os dias 20 e 21 de novembro, respectivamente”, ressaltou Garó.
O assessor relembra que é importante que todos os empresários optantes pelo Simpels Nacional se atentem para as alterações de prazo. “Planejem suas operações de forma que, quando do vencimento, seja possível a realização dos respectivos pagamentos, mantendo sua empresa na regularidade necessária para o desenvolvimento de suas ações futuras”, finalizou.