O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) negou pedido de habeas corpus (HC) protocolado pelo advogado do empresário Cristian Sales. O HC foi ajuizado na tarde de sexta-feira, 10, e negado horas depois, ainda ontem. A negativa foi do desembargador Pedro Ranzi.
Cristian Sales é filho do deputado Manoel Moraes. Ele é acusado em um esquema de desvios na ordem de R$ 22 milhões na merenda escolar da rede pública estadual. Está com mandado de prisão em aberto desde quinta-feira, dia 9, quando foi desencadeada a Operação Mitocôndria. O filho do parlamentar estava em uma pescaria em Rondônia durante a ação da Polícia Civil, por isso, não foi preso. Ele é considerado foragido da Justiça.
Além de Cristian, um cunhado do deputado Manoel Moraes, chamado Manoel de Jesus, suspeito na mesma operação, também teve prisão decretada e segue como foragido.
Em sua decisão de recusa ao HC, o desembargador justifica que a prisão temporária preencheu os requisitos legais no caso do suspeito, e descartou a aplicação de medidas cautelares.
Vale destacar que o habeas corpus não analisa o mérito da causa. Restringe-se a verificar apenas se os requisitos legais para a prisão foram cumpridos. Assim, os advogados tentaram alegar que os pedidos de prisões da 4ª Vara Criminal e do MP/AC seriam insuficientes para restringir a liberdade dos suspeitos, mesmo que de forma temporária. Pleito não atendido.