O deputado estadual Daniel Zen (PT) cobrou, mais uma vez, posicionamento do governo do Estado sobre 12 anteprojetos enviados para apreciação. Em sua fala na sessão online da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na terça-feira, 14, o parlamentar questionou qual seria o motivo de não ter retorno sobre projetos importantes para a sociedade acreana.
“Ano passado, pela segunda vez apresentei uma indicação, com um anteprojeto de lei, que visa implantar o sistema de “escritórios remotos” [home office] no âmbito do serviço público do Estado do Acre. Hoje, o deputado Roberto Duarte também apresentou uma proposta semelhante”, relata Zen, parabenizando Duarte pela iniciativa.
O parlamentar acrescenta que este é um dos 12 anteprojetos levados ao governo, que não encaminhou os respectivos projetos de lei de volta a Aleac.
“Todos esses projetos estão deitados em berço esplêndido na Casa Civil. Me pergunto, qual o motivo em virtude do qual eles não voltam? É porque precisa de uma equipe maior, ou porque o autor dos projetos é de oposição? Eu não quero acreditar nisto, mas a demora e a quantidade de anteprojetos que nunca voltaram são muito grandes”, afirma.
Além da proposta de implementação do regime de teletrabalho entre os servidores públicos, enviada em abril do último ano, foram encaminhadas para o governo propostas como a que trata sobre a participação dos advogados em perícias médicas realizadas pela junta médica do Estado; outra que trata do Estatuto dos Servidores Públicos; ou mesmo tratando sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais de ensino.
“São propostas que visam aperfeiçoar serviços do poder público”, explica Zen. Ele explica que o momento é de aproximar mais o diálogo da Casa Legislativa com o Poder Executivo. “Esse não é o momento de fazer enfrentamento. O governo precisa ser sensível, olhar para as nossas propostas, aproveitar nossas ideias e sancionar os projetos que vão ajudar a população e o próprio governo a enfrentar essa pandemia”, finaliza. (Assessoria Deputado Estadual Daniel Zen)
