O deputado Fagner Calegário (sem partido), se pronunciou durante sessão virtual desta terça-feira, 14, sobre a falta de transparência dos gastos do executivo com as verbas que têm sido enviadas para o combate à Covid-19. O parlamentar denunciou que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretaria de Comunicação têm contratado empresas sem licitação, mas não especificam os gastos.
Ele acrescentou também, que apesar de pedir por inúmeras vezes aos secretários de Estado, informações sobre os gastos em suas respectivas pastas, raramente obtém resposta e, quando as têm, são incompletas. Calegário denuncia que o Parlamento está sendo impedido de realizar seu principal papel, fiscalizar o Estado.
“Venho mais uma vez cobrar transparência na gestão do governo. Tenho pedido informações a alguns secretários e muitos sequer se dão ao trabalho de responder. Sobre os contratos e pagamentos da Sesacre, por que não estão detalhados no site do Tribunal de Contas do Estado? Isso demonstra falta de transparência. Nós, na qualidade de fiscais, estamos sendo impedidos de realizar nosso trabalho”, criticou.
Calegário pede também que a Secretaria de Comunicação do governo seja mais transparente com seus gastos. Ele alega que mais uma vez foi promovida a contratação de uma empresa com dispensa de licitação. Ocorre que, a referida agência já teria sido condenada no estado do Amazonas, por não executar os serviços para os quais é contratada, terceirizando os mesmos.
“Contratam sem licitação uma empresa que já foi condenada no Amazonas. Ela não executa os serviços, mas os terceiriza. Eles ganham, mas não têm a capacidade de trabalho e passam para outra agência por um valor menor e ganham em cima disso. O que falta para que possamos realmente exercer o poder de fiscalização? Não podemos deixar isso acontecer. Vou pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os gastos da secretaria de comunicação”, afirmou. (Andressa Oliveira/ Agência Aleac)
