O deputado Roberto Duarte (MDB) falou durante sessão virtual desta terça-feira, 14, sobre o requerimento que protocolou na última segunda-feira, solicitando informações acerca dos valores que o governo do Estado tem recebido para ações de combate à Covid-19. Ele pede que sejam detalhados todos os gastos realizados e também a discriminação das empresas que têm sido contratadas sem licitação.
No documento apresentado, o parlamentar pede mais transparência nas ações do governo. Ele quer que sejam especificados o nome fantasia, nome jurídico e CNPJ das empresas contratadas. Também o número do contrato, valor pago e serviços oferecidos por elas.
“Solicitei informações sobre tudo o que o governo tem recebido para ações de combate à Covid-19. Como estão gastando esse dinheiro e a discriminação de tudo que fazem a partir dele. Preciso que esse requerimento seja colocado em votação o quanto antes, visto que quando aprovamos o Decreto de Calamidade Pública, nos foi assegurado que tudo seria feito com total transparência, o que não temos visto”, pontuou.
Duarte falou que ao acessar o portal transparência do governo, especificamente, na área da Saúde, não encontrou nenhuma informação referente aos gastos que têm sido realizados. Ele pontuou que se o requerimento não for aprovado pelos parlamentares, vai entrar com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE) pedindo providências.
“A empresa contratada sem licitação para a aquisição de sacolões que serão distribuídos aos alunos da rede pública de ensino, não tem nem um ano de fundação. O capital dela é de apenas R$ 100 mil, e o contrato firmado com o governo foi de mais de R$ 3 milhões. Busquei a sede da empresa e para meu espanto, lá não funciona nada. Não afirmo que existe irregularidade, mas precisamos fiscalizar isso com mais rigor”, concluiu. (Andressa Oliveira / Agência Aleac)