Com a ajuda dos deputados federais da bancada acreana, o Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC conquistou nesta segunda-feira, 27, importante vitória na Câmara dos Deputados contra a Medida Provisória 907/2020, que transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em agência autônoma, com recursos do Sesc e Senac em todo o Brasil para se financiar.
Os votos negativos dos 8 deputados acreanos, contra a parte do texto da MP que retirava os recursos das entidades do Sistema S foram cruciais para resguardar o importante papel no desenvolvimento econômico e social do País e a prestação de serviços relevantes a população na educação, saúde, lazer e cultura.
Se aprovada, a MP 907/2020, causaria no Acre o fechamento de unidades do Sesc e do Senac em pelo menos 16 municípios, enceramento aproximadamente 200 postos de trabalhos e cancelamento de 6 mil vagas em cursos profissionalizantes e educação de crianças, jovens e adultos.
“Foi uma vitória muito importante, porque conseguimos aprovar o nosso destaque, que tira o coração da Medida Provisória do Governo”, disse a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em relação a criação de uma empresa privada de turismo com os recursos do Sistema S, que complementou. “Conseguimos aprovar sem medo, agora é preciso assegurar isso no Senado. Fiz a minha parte na câmera, agora é com os senadores do Acre para garantir os recursos do Sesc e do Senac”.
Ameaça constante – Publicada em 1º de abril a Medida Provisória 932/2020 reduziu em 50% as contribuições destinadas ao Sistema S por três meses, como uma das ações do Governo Federal para o combate a pandemia de covid-19 no País.
“Essa medida não vai acrescentar em nada no combate ao coronavírus. Serão 90 dias de duração, mas causará grandes prejuízos para a sociedade acreana”, explanou o presidente do Sistema Fecomércio/AC, Leandro Domingos sobre a justificativa do Governo Federal para o corte. (AscomFecomércio/AC)
LEGENDA – Câmara dos Deputados, em votação simbólica, decide que novo órgão não será financiado com recursos do Sesc e do Senac