Nota de Esclarecimento
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), referente à redução de contratos de serviços terceirizados, esclarece que:
- A redução está sendo realizada para cumprir determinação estabelecida no Decreto n.º 5495 de 20 de março de 2020, que estabelece medidas de controle de despesas primárias correntes do Poder Executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências;
- O referido Decreto tem como um dos fundamentos o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, conforme Decreto Legislativo n.º 02, de 20 de março deste ano, além da necessidade de assegurar o equilíbrio entre despesas e receitas do estado;
- Ainda no Decreto governamental n.º 5495, em seu inciso V (parágrafo 2º) do artigo 1º, está evidenciado que as pastas que não alcançarem as metas de economia definidas estarão sujeitas a cortes eu seus programas específicos;
- No âmbito da SEE, os serviços terceirizados compreendem os cargos de serventes, merendeiras, monitores e motoristas, distribuídos em escolas e nos prédios administrativos da secretaria na capital e no interior. A redução, portanto, será de trinta por cento (30%) nos valores dos contratos firmados com as empresas prestadoras dos serviços, totalizando uma redução em torno de três milhões de reais.
- Diante dessa necessidade, a orientação da secretaria às empresas prestadoras de serviços é de que procurem ao máximo manter os empregos dos servidores, procedendo somente com a redução da jornada de trabalho;
- Ressalta-se ainda que, a redução não se dá somente nos contratos de prestação de serviços, mas também nas despesas fixas, como energia elétrica, telefonia fixa, combustível, dentre outras também estabelecidas no Decreto 5495;
Por fim, a Secretaria de Educação é sensível à situação delicada de grande parte das famílias de nosso estado, mas compreende que, nesse momento de crise causada pela pandemia da Covid-19, em que a prioridade sempre destacada pelo Governador Gladson Cameli tem sido a de salvar vidas, são necessárias medidas que busquem manter o mínimo de equilíbrio financeiro. E que, por outro lado, tornem também possíveis o reforço em ações que visem a saúde e a assistência social aos mais necessitados.
Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes