O Ministério Público do Estado (MP/AC) participou de reunião dia 8, por videoconferência, com membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para tratar de questões afetas ao acolhimento da população em situação de rua durante a pandemia do coronavírus.
Participaram a procuradora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, a promotora Aretuza de Almeida Cruz, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal, e o promotor Daisson Gomes Teles.
A discussão foi motivada após registro da prisão de duas pessoas em situação de rua, ocorrido no início do mês de maio, que estariam cometendo pequenos furtos no centro da cidade, as quais apresentavam sintomas da Covid-19. A partir deste caso, constatou-se não haver por parte do poder público, um plano de contingência para acolher e tratar pessoas em situação de rua durante a pandemia.
A promotora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo relata que após o ocorrido, o Natera foi acionado pelo juízo e acompanhou o caso, produziu relatório e encaminhou à Promotoria Especializada de Direitos Humanos e Cidadania do MPAC, que cobrou providências e imediata adoção de medidas do poder público para proteção e defesa desse público vulnerável.
“O Ministério Público vem atuando fortemente na defesa da população em situação de rua, agora no contexto da pandemia nossa preocupação é com o acolhimento e tratamento adequado desse público tão vulnerável. Estamos acompanhando essa e outras situações e cobrando providências dos órgãos responsáveis para que seja oferecido acolhimento e tratamento adequado para essas pessoas”, disse Patrícia Rêgo.
O MP acreano, através da Promotoria Especializada de Direitos Humanos e Cidadania, que tem à frente o promotor de Justiça Leandro Portela Steffen, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas estaduais e municipais que vêm sendo adotadas neste período excepcional de emergência de saúde em virtude da pandemia do novo coronavírus, para atendimento das pessoas em situação de rua.
Diante disso, expediu ofício às secretarias de Assistência Social do Governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco, cobrando a apresentação de um Plano de Contingência Emergencial Intersetorial, no prazo de cinco dias, que contenha um conjunto de medidas de proteção às pessoas em situação de rua diante da pandemia de Covid-19. O expediente também foi encaminhado a outros órgãos públicos para ciência e acompanhamento.
No mesmo sentido, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Acre, também vai instar os órgãos estaduais e municipais a apresentarem um plano emergencial para atendimento a esse público vulnerável. (Andréia Oliveira / Agência de Notícias do MP/AC)
