O Ministério Público Federal instaurou um procedimento visando acompanhar e fiscalizar a efetividade do direito à igualdade nas perspectivas de reconhecimento, não discriminação e respeito às diferenças das diversas matrizes religiosas no estado do Acre.
No âmbito do procedimento, que foi instaurado pelo procurador regional dos direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Acre foi oficiada para informar, no prazo de 30 dias, sobre o funcionamento da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa, esclarecendo de que forma são feitas as denúncias ao órgão, além de relatar quantas denúncias foram recebidas nos últimos dois anos e quais medidas adotou para prevenir o racismo e a intolerância religiosa no estado.
Além disso, o MPF também quer saber quais são os órgãos envolvidos na temática no estado do Acre e qual o orçamento destinado ao funcionamento desses órgãos.
Segundo Lucas Dias, o Brasil tem avançado pouco no respeito à diversidade religiosa e no reconhecimento da laicidade do Estado, o que justifica a medida. (Assessoria MPF/AC)
