A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, quer por um ponto final na questão da aquisição de álcool gel 70%, com dispensa de licitação. Para tanto, enviou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP/AC), acompanhados de todo o processo administrativo de dispensa de licitação, Nota Técnica da Controladoria-Geral do Município (CGM), que atesta a regularidade do processo, além de anexos que fundamentam o parecer CGM.
“O processo foi auditado pela Controladoria-Geral do Município, que tem autonomia e competência para isso, mas, para dirimir qualquer dúvida a respeito da lisura do procedimento, solicitei ao MPE e MPF que auditem o processo de aquisição de álcool em gel 70%”, disse a prefeita Socorro Neri.
O preço elevado registrado naquele período em virtude da escassez do produto quando do início da crise gerada pela pandemia de coronavírus/covid-19, em meados de março, resultou no surgimento de especulações a respeito da lisura do processo.
No texto do ofício, Socorro Neri informa que “os processos de caráter emergencial para o combate ao novo coronavírus se encontra à disposição, para consulta e acompanhamento, no Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Branco, ressaltando que as informações lá disponibilizadas são constantemente atualizadas, de acordo com as execuções contratuais e conforme novos processos venham a ser formalizados”.
Nota Técnica da CGM
A Nota Técnica da CGM é assinada pela auditora-chefe da Controladoria, Alda Barbosa Derze. No texto, um dos principais pontos atacados foi o fato de a cotação no mercado local não identificar entre as empresas da capital alguma que pudesse fornecer o produto na quantidade exigida que era um total de 90 mil frascos de 1 litro.
A cotação foi feita nos três maiores fornecedores, o Grupo Recol, a MedPlus e a Unilife Ltda. Justamente por esse motivo, a pesquisa de preço se estendeu para o mercado nacional. As empresas AMS Comércio (de São Caetano do Sul/SP), a Medicamed Distribuidora (de Manaus/AM), a RM Naveca (de Manaus/AM) e Cinord Sudeste (de Serrana/SP).
O resultado apresentou a MAS Comércio como a empresa com menor preço, ou seja, R$ 44 o litro. O segundo menor preço foi apresentado pela Medicamed, R$ 48 o litro, e o terceiro menor preço foi da RM Naveca, R$ 50 o litro. A Cinord informou não dispor do produtor.
Em tempos normais, antes da pandemia, o valor de R$ 44 por um litro de álcool gel seria considerado alto, mas, em 21 de março, quando a compra foi feita, havia uma excepcionalidade causada pela pandemia, o que gerou uma alta procura resultando na escassez do produto e elevação de preço, em alguns casos, centenas de vezes.
Ada Barbosa, para melhor fundamentar sua nota e ilustrar a súbita elevação dos preços, relata esse momento e cita compras realizadas por outras instituições no País com preços bem-mais elevados que o pago por Rio Branco. É o caso do Próprio Ministério da Saúde, que adquiriu 100 mil unidades de 500ml, no dia 02 de março a R$ 3,91, o que daria apenas R$ 7,82 o preço por litro. Já no dia 23, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) adquiriu 2,5 mil unidades de 500ml ao preço unitário de R$ 25,20, perfazendo um valor de R$ 50,40 cada litro.
Um dia depois, a Secretaria de Segurança Urbana (SMSU) do município de São Paulo, realizou a aquisição de 6 mil frascos de 500ml de álcool gel no valor de R$ 25, o que resultou em R$ 50 o frasco de 1 litro.
No comércio formal, em 12 de março, uma das maiores lojas varejistas do País, o Magazine Luíza (Magalu), a frasco de 500ml estava sendo vendido a R$ 25,53. Já nas Lojas Americanas, o valor era 42,74 pela mesma quantidade. Nesta segunda-feira, 11, o frasco de 450ml estava sendo vendido a R$ 59,90 nas Casas Bahia. Em Rio Branco, no Araújo Mix, também nesta segunda-feira, um frasco com 55ml estava sendo comercializado a R$ 6,29.
Tudo o que foi apresentado por Ada Barbosa está acompanhado da documentação pertinente, como os processos de compra e prints das lojas citadas. (Assessoria da Prefeitura de Rio Branco)
