Em pronunciamento na sessão online desta terça-feira, 5, o deputado Roberto Duarte (MDB) manifestou apoio ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera parte da Lei Complementar nº 349, e muda o cálculo do adicional de titulação de militares estaduais.
A proposta que foi enviada pelo governador Gladson Cameli (PP) permite que os policiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros passem a receber os adicionais, tendo como referência o vencimento básico dos respectivos postos e graduações.
O parlamentar disse, ainda, que estranhou a recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) pedindo a retirada do projeto de pauta, sem que a matéria sequer tenha sido debatida no Parlamento ou tenha sido levado um conhecimento mais aprofundado à população.
“Os projetos de lei só começam a tramitar na Aleac após a leitura do expediente, e essa matéria foi lida somente no início da sessão de hoje. Me causou estranheza a recomendação do MP. Desde já, reafirmo meu compromisso com os policiais e declaro meu voto favorável publicamente à valorização dos servidores”, disse o emedebista.
O emedebista voltou a cobrar do governador Gladson Cameli (PP) a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil. O parlamentar disse que continua recebendo mensagens de alguns aprovados solicitando que ele faça a cobrança na tribuna do Poder Legislativo a respeito de quando o governo fará o chamamento.
“Isso foi um compromisso assumido por Gladson durante a campanha e digo mais, deixou de ser apenas um compromisso de campanha quando ele afirmou que convocaria os aprovados no dia 20 de abril, mas, infelizmente, não cumpriu com sua palavra. Os aprovados no concurso tinham esperança de serem convocados. O governador deveria ser honesto com eles. Eu não estou pedindo explicações para mim, mas para aqueles que o governador assinou um termo de compromisso. Estipule uma nova data governador, se posicione sobre o assunto”, enfatizou.
No grande expediente, Roberto Duarte disse que está acompanhando pelo Diário Oficial, os gastos do montante de R$ 90 milhões autorizado pela Aleac para o enfrentamento à covid-19. Segundo ele, mais de R$ 27 milhões já foram gastos até agora.
O parlamentar alertou ainda que mais de R$15 milhões estão destinados à contratação de pessoal através de uma empresa de Goiás. “Vamos fiscalizar para onde está indo tanto dinheiro. Até porque o que salva vidas são os respiradores e não vi até agora nenhuma aquisição de respiradores. A situação é mais que preocupante porque estamos com 28 óbitos e o que está sendo realizado de efetivo? ”, questionou.
Duarte informou que solicitou informações apresentando requerimentos, mas estes não tiveram retorno por parte da Sesacre. (Agência Aleac)