Nesta segunda-feira, 4, voltaram a contar os prazos processuais, tanto judiciais quanto administrativos, no âmbito do Poder Judiciário do Acre. O retorno foi estabelecido pela Portaria Conjunta nº25/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que considerou a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº314/2020.
Mas, estão vedadas as designações de atos presenciais, tudo deve ser realizado por videoconferências. Se as partes não aceitarem participar por meio eletrônico, será adiado para quando for possível.
A Portaria também estendeu o Plantão Extraordinário até o dia 15 de maio, mantendo suspensas as atividades presenciais de todas as unidades judiciárias da Justiça estadual. Os servidores, magistrados, estagiários e colaboradores permanecem até a referida data desempenhando suas atividades de maneira remota, em regime de teletrabalho.
Dessa forma, as Centrais de Atendimento com servidores atuando em sistema de rodízio continuam funcionando de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Na Capital está na Cidade da Justiça e atende pelo telefone (68)3211-5516, e nas unidades judiciárias do interior os contatos (e-mail e telefone) estão disponibilizados aqui.
O retorno dos prazos processuais é possível, pois a Justiça acreana opera com 100% dos processos eletrônicos. Então, nesse momento de pandemia, onde é necessário medidas de precaução com a saúde de todos que trabalham e são atendidos pelo Judiciário, o TJAC pode dar andamento aos julgamentos e decisões.
Audiências por viodeconferências
As videoconferências serão realizadas através da ferramenta Cisco Webex, providenciada pelo CNJ por meio de Termo de Cooperação Técnica, ou por outro mecanismo que permita disponibilizar os arquivos imediatamente no processo.
Essas audiências só acontecerão quando for possível a participação de todas as partes. As informações referentes ao processo serão realizadas pela secretaria da unidade judiciária, que manterá contato com as partes por telefone, aplicativo de conversa online ou e-mail.
Além disso, para garantir a publicidade, pessoas relacionadas as demandas poderão solicitar acesso para acompanhar as videoconferências, exceto nas ações que tramitam em segredo de justiça. O interessado deve enviar e-mail para secretaria da unidade onde o processo está, pedindo para ser espectador e deve anexar cópia do documento de identidade. Durante a audiência o espectador precisa manter sua câmera aberta para verificação de sua identidade e não poderá interagir. (Gecom TJ/AC)
