Na cidade de Minneapolis nos Estados Unidos, no dia 25 de maio de 2020, assistimos mais um triste e vergonhoso capítulo da violência policial contra um homem negro. A morte de George Floyd demonstra de um lado, a face cruel, abjeta e desumana do racismo; do outro, a violência impetuosa de Derek Chauvin, um policial desprezível que é capaz de pisar no pescoço de um homem negro até leva-lo à morte. Derek não tem estatura moral para o cargo. É um policial baixo demais até para os padrões da baixeza. E ainda: ele é a soma de tudo que pode haver de pior e mais baixo para pessoa investida com a autoridade de representar o estado de acordo com a lei e a ordem. Não generalizando ao ponto de dizer que todos policiais agem dessa forma, temos homens e mulheres que exercem essa profissão de forma digna e honrada.
Nesse texto, faremos um brevíssimo panorama histórico da questão racial nos Estados Unidos, posteriormente, colocando a situação frente à legislação internacional e, por fim, destacar que devemos seguir na luta pela efetivação dos direitos humanos dos negros.
A Lei dos Direitos Civis de 1875 proibiu a segregação racial. Não obstante, a supremacia branca sempre foi obstáculo para a efetiva implementação dessa lei, e por esse motivo, a discriminação e a segregação (ainda que de forma velada) vem ocorrendo há séculos, nas Américas. Desde os grupos paramilitares como a Ku Klux Klan, a ideologia da supremacia branca tem produzido violência sistematizada contra negros.
Sabe-se que essa violência foi praticada por diversas vezes sob o amparo da lei. No sul dos Estados Unidos, a partir de 1876, aprovaram-se leis de segregação em escolas, transportes públicos, locais públicos, restaurantes, hotéis, teatros e em todos os locais da esfera pública. Tais leis foram legitimadas pelo poder executivo e pela Suprema Corte norte-americana, no caso Plessy v. Fergusson. Sim, foram aprovadas leis de segregação, que institucionalizaram a doutrina “separados, mas iguais”. A população negra ficou privada de direitos fundamentais básicos, essenciais para a existência humana. Nesse triste e lamentável contexto, o negro não era reconhecido como pessoa humana, uma vez que nem mesmo tinha direito ao voto.
Não era suficiente privá-los de educação, saúde, reconhecimento, direito ao voto e às questões fundamentais para a vida. A violência aos negros não conhecia limites. Os brancos praticavam à luz do dia, sem peso na consciência, linchamento público, já no século XIX. A diferença para o século XXI? É que agora a violência é filmada e transmitida ao vivo. O desprezo, a crueldade e a desumanização são traços que marcam a vida dos negros há centenas de anos naquele grande e próspero país.
A luta contra as leis de segregação foi intensa, duradoura e corajosa. Associações e movimentos, além de personagens importantes, como Martin Luther King, lutaram incansavelmente para que tais leis fossem revogadas e eliminadas da legislação. Apenas no ano de 1954 é que a Suprema Corte americana reconheceu que segregação em escolas públicas era incompatível com a Constituição. Contra a vontade dos brancos do Sul, a Lei dos Direitos Civis de 1964 foi implementada e deu continuidade a dessegregação, seguida pelo direito ao voto, em 1965. Evidentemente, trata- se de uma relevante conquista, se considerarmos o fato de que o racismo, embora continuasse presente, não tinha agora o apoio da Lei. Havia ainda muito caminho a ser percorrido. A luta estava apenas começando.
A Declaração de 1948 é fundamento básico e influente na luta contra o racismo. Já no ano de 1965, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
Essa convenção tem enfatizado, desde o seu preâmbulo que “qualquer doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, inexistindo justificativa plausível para discriminação racial”.
Nós os seres humanos, vencemos muitas batalhas que pareciam invencíveis. Vencemos as leis de segregação, os regimes totalitários, as depressões econômicas, a inquisição. O racismo não é invencível. Não devemos subestimar o longo caminho percorrido. Precisamos continuar resistindo e lutando, com força e determinação, a fim de alcançarmos os padrões de igualdade e justiça, essenciais para uma sociedade democrática e para a promoção da dignidade humana.
No dia 28 de agosto de 1963, em Washington, no famoso discurso “Eu tenho um Sonho”, Martin Luther King afirmou: “Não haverá descanso nem tranquilidade na América enquanto ao negro não forem concedidos seus direitos de cidadão. Os turbilhões da revolta continuarão a abalar os alicerces do nosso país até emergir o dia luminoso da justiça”.
Cabe a nós brasileiros prezarmos pela liberdade e a igualdade entre raças e cores que predominam e caracterizam nosso povo, o ir e vir, a liberdade de dizer e ser, a forma amiga e cordial onde convivem negros e brancos deve ser a marca principal da nação brasileira.
“Vidas negras importam”
* Adriano Lima é professor do Centro Universitário Internacional Uninter; e Cícero Manoel Bezerra é coordenador dos cursos da área de Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter.
