10 de maio de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

10 de maio de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico e deve cobrir teste de Covid

Fabiano Azevedo por Fabiano Azevedo
30/06/2020 - 17:06
Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico e deve cobrir teste de Covid
Manda no zap!CompartilharTuitar

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que é o médico ou o profissional habilitado – e não o plano de saúde – quem estabelece, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença coberta. Usualmente, os planos de saúde limitam, de forma significativa, o tratamento a ser aplicado ao paciente, sob alegação de exclusão de cobertura via contrato, tornando a conduta totalmente abusiva.

Segundo o entendimento jurisprudencial, a limitação ou a própria negativa de tratamento indicado pelo médico fere a razoabilidade e desrespeita as peculiaridade de cada paciente. Ademais, no Recurso Especial 1053810/SP, a relatora ministra Nancy Andrighi, da terceira turma do STJ, firmou o entendimento de que somente o médico que acompanha o caso é dado estabelecer o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente; a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a saúde do consumidor.

As decisões reiteradas da Justiça e a tese firmada na Corte Superior solidificaram que, tecnicamente, o médico especialista que acompanha todo o histórico do paciente, tem a capacidade técnica e profissional de indicar o tratamento mais adequado, não cabendo ao plano de saúde interferir de forma arbitrária no tratamento feito entre médico e paciente.

Neste sentido, caso o plano de saúde, negue ou limite o tratamento do paciente, sob justificativa de exclusão do contrato, tal conduta mediante o entendimento da jurisprudência fere os princípios constitucionais, especialmente o direito à saúde em detrimento do lucro excessivo por parte das operadoras e seguradoras de plano de saúde. Especialmente em tempos de crise sanitária e pandemia. Inclusive, a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) garantiu no último dia 29 de junho a inclusão do teste sorológico para o novo coronavírus (Covid-19) na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A agência resolveu incluir o teste no rol obrigatório, após uma decisão judicial.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Portanto, a jurisprudência do STJ tem sido fundamental para diminuir a judicialização da saúde e também para agilizar qualquer demanda de urgência nos tribunais brasileiros.

Plano de saúde não pode negar tratamento prescrito por médico e deve cobrir teste de Covid

*José Santana Júnior é advogado especialista em Direito Médico e sócio do escritório Mariano Santana Sociedade de Advogados

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Hospital do Juruá atinge 100% de ocupação dos leitos de UTI Covid-19

Próxima Notícia

Corpo de Bombeiros realiza parto em zona rural de Tarauacá

Mais Notícias

Comidas típicas, quadrilhas e bingo: Arraial da Saudade movimenta fim de semana em Rio Branco
Destaques Cotidiano

Comidas típicas, quadrilhas e bingo: Arraial da Saudade movimenta fim de semana em Rio Branco

09/05/2025
Roberto Duarte defende criação da Guarda Municipal e anuncia verba para Fundo de Segurança
Destaques Cotidiano

Roberto Duarte defende criação da Guarda Municipal e anuncia verba para Fundo de Segurança

09/05/2025
No Acre, Procon orienta beneficiários do INSS sobre descontos indevidos
Destaques Cotidiano

No Acre, Procon orienta beneficiários do INSS sobre descontos indevidos

09/05/2025
Natal altera funcionamento de serviços públicos, bancos e shopping; confira
Destaques Cotidiano

Rio-branquenses pretendem gastar até R$ 200 com presente no Dia das Mães; perfumes e roupas estão entre preferidos

09/05/2025
Prefeitura de Sena Madureira revoga concessão e pagamento de gratificações a servidores efetivos e comissionados
Destaques Cotidiano

Prefeitura convoca aprovados em seletivo para contratação temporária na Educação; veja nomes

09/05/2025
Amigo de Tarcísio depõe em audiência e diz que empresário ficou “irreconhecível” após morte de Nayara Vilela
Destaques Cotidiano

Amigo de Tarcísio depõe em audiência e diz que empresário ficou “irreconhecível” após morte de Nayara Vilela

09/05/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Corpo de Bombeiros realiza parto em zona rural de Tarauacá

Corpo de Bombeiros realiza parto em zona rural de Tarauacá

COLUNA

Coluna No Circuito – 01.07.2020

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre