Antes de viver o isolamento social, adotado como medida preventiva ao novo Coronavírus, a Justiça brasileira realizou a 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu entre os dias 9 e 13 de março. A ação movimentou mais de 30 mil processos judiciais, viabilizando a concessão de 8,6 mil medidas protetivas de urgência e levou à realização de 68 sessões do Tribunais de Júri, onde foram julgados os réus de casos de feminicídios, tentados ou consumados.
O Acre foi o estado que obteve melhor resultado (8,4%) em número de sentenças proferidas e de medidas protetivas concedidas nos cinco dias de mutirão em relação ao número de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) vem em segundo lugar (7,6%), e a Paraíba (TJ/PB) é o seguinte, com impacto de 6,5% no total de processos em andamento.
Participaram da 16ª edição, 2.247 magistrados (18% dos magistrados em atividade na Justiça Estadual) e 8.917 (5%) servidores da Justiça. Os dados foram compilados pelos tribunais e reunidos e analisados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ).
Segundo a desembargadora Eva Evangelista, que está a frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o resultado é fruto do apoio da administração do Tribunal de Justiça, importando na atuação conjunta de Juízes de Direito e servidores, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB.
No Brasil foram concedidas 8.626 medidas protetivas de urgência durante todo o mutirão, das quais 194 (2,65%) haviam sido autorizadas, inicialmente, por autoridades policiais. Foram 53 casos de medidas protetivas inicialmente concedidas por policiais e revogadas por magistrados. Essa é a primeira vez que esse dado é coletado e contabilizado, uma vez que a lei permitiu a concessão de medidas protetivas por autoridades policiais apenas no final de 2019.
Os números levantados pelo DPJ/CNJ indicam que 93% das medidas primeiramente concedidas por magistrados foram acatadas, enquanto 79% das medidas concedidas por autoridade policial foram homologadas. No total, ainda há mais de um milhão de processos relacionados a esse tema aguardando julgamento na Justiça. O programa Justiça pela Paz em Casa faz parte da política judiciária nacional implementada pelo CNJ para acelerar a tramitação desses processos e garantir que esses crimes de violência – sejam físicos, psicológicos, morais, contra a vida – não fiquem impunes.
Processos
Nos cinco dias de mutirão, aproximadamente 32 mil processos foram analisados por magistrados ou servidores do Judiciário e obtiveram algum tipo de encaminhamento. Desses, 14.661 obtiveram sentenças (terminativas ou não). Em relação à semana dedicada em março do ano anterior, houve aumento de 7,6% na quantidade de sentenças.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma ação dos 27 Tribunais de Justiça voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Durante uma semana, três vezes ao ano, o Judiciário concentra-se no julgamento de processos relativos aos episódios de violência e de feminicídio. Também são oferecidas em diversas localidades palestras, cursos de capacitação e fortalecimento da igualdade de gênero, junto à sociedade civil. (Gerência de Comunicação do TJ/AC)