O licenciamento ambiental está sendo analisado em todos os estados da Amazônia Legal para que os órgãos responsáveis otimizem as suas ações técnicas. O diagnóstico comparativo é uma iniciativa dos secretários estaduais de Meio Ambiente da Amazônia, por meio do Fórum Global de Governadores para Clima e Floresta (GCF) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
No Acre, os avanços na desburocratização dos processos tiveram destaque em 2019. De acordo com o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, o licenciamento ambiental tem como finalidade promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais.
Nas atividades de manejo florestal, somente no ano passado foram emitidas 22 licenças, com 100% de resolução nos processos protocolados junto ao Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor). Em 2019, foram emitidas 1.690 certidões de dispensa de outorga e 29 outorgas de uso de recursos hídricos, um avanço no serviço oferecido pela gestão ambiental.
O estudo proposto pelos secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal e realizado pelo GCF e Pnud tem como objeto o licenciamento ambiental de quatro cadeias produtivas estratégicas: a pecuária, a agricultura de grande escala, o manejo florestal madeireiro e o não madeireiro.
O secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre, Israel Milani, disse que uma das prioridades da gestão é proporcionar o acesso à informação. “Estamos trabalhando para melhorar a vida de quem quer trabalhar dentro da legalidade. A gestão ambiental neste governo tem buscado celeridade nos processos, cumprindo sempre as normativas da lei”, disse.
Para o chefe do Escritório de Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), Cláudio Cavalcante, o CAR tem sido apontado como uma base efetiva dessas ações. “O diagnóstico apresenta percepções que abrangem as etapas do licenciamento, a exemplo do acesso aos serviços pelos usuários. Com essa análise comparativa, poderemos ter uma base integrada e mais coerente para as nossas atividades técnicas”, disse.
O conteúdo do diagnóstico aborda a análise de normas, indicadores e práticas em cada um dos nove estados, sempre em perspectiva comparada. As informações foram coletadas por meio de pesquisa da base normativa, visitas aos órgãos ambientais para entrevistas, envio de questionário aos responsáveis pelo licenciamento ambiental nos estados e entrevistas com produtores rurais.
Os resultados integram o Relatório Final e o Portal WEB de Requisitos, Sistemas e Atividades do Processo de Licenciamento Ambiental nos estados da Amazônia. (Katiúscia Miranda / Secom Acre)
