Em entrevista ao programa Expressão Nacional, da TV Câmara, na segunda-feira, 22, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, afirmou que micro e pequenos empresários precisam de tratamento diferenciado por parte dos governos federal, estaduais e municipais. O assessor técnico do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, Egídio Garó, comentou na última quinta-feira, 25, o assunto e relembrou que as empresas citadas por Tadros são as que possuem menos capital de giro.
O programa debateu o tema covid-19: situação das micro e pequenas empresas, e teve a participação de Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, e dos deputados federais Efraim Filho (DEM-PB) e Alexis Fonteyne (NOVO-SP). De acordo com Tadros, as micro e pequenas empresas precisam ser estimuladas, já que são fundamentais para a economia. Além disso, no seu entender, deve-se levar em conta as diferenças regionais, econômicas e culturais, que são significativas em um País de dimensões continentais, como é o Brasil.
Garó complementou que as micro e pequenas empresas teriam as maiores tendências em não cumprir com os compromissos fiscais e tributários justamente por serem as mais afetadas pelo momento vivido. “Contudo, alguns tributos tiveram prorrogação do prazo de pagamento como: PIS/COFINS do mês de maio, que foi prorrogado para outubro; INSS patronal, da mesma forma; parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sendo que as parcelas de maio, junho e junho passam a ter vencimento em agosto, outubro e dezembro e; o Simples Nacional, cujas parcelas de maio, junho e junho passam a vencer em agosto, outubro e dezembro”, disse.
Garó relembrou que outras medidas deverão ser adotadas, tanto na esfera federal quanto estadual. “No sentido de permitir a manutenção das atividades, ainda imprecisas em momento de retomada econômica”
Ao longo do programa, o presidente da CNC ressaltou que a pandemia gerada pelo novo coronavírus apenas precipitou uma derrocada econômica que já vinha se delineando há alguns anos. “Desde a crise que o País viveu a partir do impasse que culminou com a queda da então presidente Dilma Rousseff.” As principais vítimas, enfatizou, como quase sempre, foram os pequenos negócios. Ao falar da importância do segmento para a economia, lembrou que as micros e pequenas empresas são genuinamente nacionais e agregam a família dentro do seu núcleo corporativo: “Isso, por um lado, reduz significativamente a pressão no mercado de emprego”.
Paralelamente, relatou que a CNC vem atuando para que os tributos e o crédito – particularmente o custo do dinheiro – para o micro e o pequeno empresário sejam vistos com olhar diferenciado em relação aos grandes negócios. “Diante da atual realidade, são pertinentes todas as medidas em favor desse segmento empresarial’, acentuou. (Ascom Sistema Fecomércio/AC)